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Matheus Garcia Kath

Matheus Garcia Kath, 23, é advogado formado pela instituição FACISAS – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Sinop, pós-graduando em Direito Processual Civil pelo Damásio Educacional e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), de Cuiabá/MT. Vivenciando diariamente o mundo jurídico objetiva elucidar pontos importantes do Direito contemporâneo que atingem a sociedade, permitindo assim que as pessoas tenham consciência de seus direitos e possam exercê-los em toda sua plenitude.

Matheus Garcia Kath   |   DIREITO DO CONSUMIDOR   |   22/03/2018

QUEM RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS AOS ELETRODOMÉSTICOS DEVIDO AS QUEDAS DE ENERGIA E APAGÕES?

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Muitas vezes nossos aparelhos eletroeletrônicos vêm a ser danificados ante a ocorrência de apagões, quedas de energia e etc. A partir desse momento surge a seguinte indagação: Tenho direito a ser reparado pelos prejuízos oriundos da queda de energia elétrica? A resposta para a assertiva é positiva. Tanto o texto constitucional quanto o texto infraconstitucional (Código de De...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO CIVIL   |   07/03/2018

VENDI O VEÍCULO E ELE CONTINUA NO MEU NOME. E AGORA? EVITE MAIORES PROBLEMAS.

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Muitas pessoas acreditam que ao vender um veículo e preencher corretamente o DUT (Documento Único de Transferência), suas obrigações com relação ao automóvel alienado extinguem-se automaticamente. Pois bem, vender um carro usado e não comunicar a transferência junto ao Detran é arriscado: Se ninguém fizer a transferência, ao antigo dono continuarão s...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO CIVIL   |   05/02/2018

A MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

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A Lei nº. 8.245/1992, também conhecida como “Lei do Inquilinato” dispõe sobre a locação de imóveis urbanos e os procedimentos a elas inerentes. Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, a regra é de que o locador (proprietário) não poderá reaver o imóvel alugado, ressalvadas algumas hipóteses específicas. Mas, e o ...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO CIVIL   |   16/01/2018

ATÉ QUE IDADE A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA AOS FILHOS?

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Inicialmente, é importante ressaltar que, para o direito, a pensão alimentícia ao filho não envolve apenas o dever de pagar a alimentação propriamente dita, mas sim, estende-se a uma infinidade de itens dentre os quais destacam-se: a saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, etc. O dever de prestar alimentos é at...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO DO CONSUMIDOR   |   16/11/2017

O CONSUMIDOR NA BLACK FRIDAY:

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Fenômeno oriundo dos EUA, a Black Friday vem se popularizando no Brasil nos últimos anos, caracterizando-se como evento que ocorre sempre na última sexta-feira de novembro, onde a grande maioria das lojas oferece grandiosos descontos aos consumidores em produtos das mais variadas categorias. O dia é uma tradição nos EUA, no qual as promoções são realizadas na sexta-feira seguinte ao...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO CIVIL   |   30/10/2017

AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO

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Pode ser facilmente compreendida como a aquisição da propriedade pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos demais requisitos instituídos em lei, quais sejam, posse mansa, lapso temporal, e, em alguns casos, justo título e boa-fé. A usucapião pode incidir tanto sobre bens móveis quanto imóveis, sendo que no tocante aos bens imóveis, o Código Civil Brasi...