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Matheus Garcia Kath

Matheus Garcia Kath, 23, é advogado formado pela instituição FACISAS – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Sinop, pós-graduando em Direito Processual Civil pelo Damásio Educacional e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), de Cuiabá/MT. Vivenciando diariamente o mundo jurídico objetiva elucidar pontos importantes do Direito contemporâneo que atingem a sociedade, permitindo assim que as pessoas tenham consciência de seus direitos e possam exercê-los em toda sua plenitude.

Matheus Garcia Kath   |   DIREITO CIVIL   |   05/02/2018

A MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

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A Lei nº. 8.245/1992, também conhecida como “Lei do Inquilinato” dispõe sobre a locação de imóveis urbanos e os procedimentos a elas inerentes. Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, a regra é de que o locador (proprietário) não poderá reaver o imóvel alugado, ressalvadas algumas hipóteses específicas. Mas, e o ...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO CIVIL   |   16/01/2018

ATÉ QUE IDADE A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA AOS FILHOS?

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Inicialmente, é importante ressaltar que, para o direito, a pensão alimentícia ao filho não envolve apenas o dever de pagar a alimentação propriamente dita, mas sim, estende-se a uma infinidade de itens dentre os quais destacam-se: a saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, etc. O dever de prestar alimentos é at...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO DO CONSUMIDOR   |   16/11/2017

O CONSUMIDOR NA BLACK FRIDAY:

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Fenômeno oriundo dos EUA, a Black Friday vem se popularizando no Brasil nos últimos anos, caracterizando-se como evento que ocorre sempre na última sexta-feira de novembro, onde a grande maioria das lojas oferece grandiosos descontos aos consumidores em produtos das mais variadas categorias. O dia é uma tradição nos EUA, no qual as promoções são realizadas na sexta-feira seguinte ao...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO CIVIL   |   30/10/2017

AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO

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Pode ser facilmente compreendida como a aquisição da propriedade pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos demais requisitos instituídos em lei, quais sejam, posse mansa, lapso temporal, e, em alguns casos, justo título e boa-fé. A usucapião pode incidir tanto sobre bens móveis quanto imóveis, sendo que no tocante aos bens imóveis, o Código Civil Brasi...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO DO CONSUMIDOR   |   11/10/2017

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO

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O que vem a ser responsabilidade civil? A ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz assim define o instituto: “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda, ou, ainda, de simples imposição ...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO PENAL   |   25/09/2017

O QUE É “ESTUPRO VIRTUAL?”

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Essa modalidade constitui uma designação nova do tradicional crime de estupro e começa a ser aplicada e debatido por inúmeros magistrados e operadores do direito de nosso país. Preceitua o art. 213 do Código Penal brasileiro: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou a permitir que com ele se pratique outr...