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Matheus Garcia Kath

Matheus Garcia Kath, 23, é advogado formado pela instituição FACISAS – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Sinop, pós-graduando em Direito Processual Civil pelo Damásio Educacional e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), de Cuiabá/MT. Vivenciando diariamente o mundo jurídico objetiva elucidar pontos importantes do Direito contemporâneo que atingem a sociedade, permitindo assim que as pessoas tenham consciência de seus direitos e possam exercê-los em toda sua plenitude.

Matheus Garcia Kath   |   DIREITO DO TRABALHO   |   19/10/2018

EXAME DEMISSIONAL DETECTOU A INAPTIDÃO DO EMPREGADO. QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

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O empregador detém o ônus legal de conferir aos empregados um ambiente de trabalho salubre (não seja prejudicial à sua saúde). Neste diapasão, a empresa deverá realizar os exames médicos cabíveis no ato da admissão, periodicamente no transcorrer do contrato de trabalho e no momento em que cessar a prestação do serviço (demissão). O chamado exame de...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO CIVIL   |   23/07/2018

DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O DIREITO E A PSICOLOGIA.

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  A alienação parental deve ser compreendida como o ato em que os pais ou mães privam seus filhos do contato com o outro genitor. A alienação é caracterizada como uma interferência psicológica na vida da criança ou adolescente, que passa a se afastar e, até mesmo, odiar o pai/mãe que deixou o lar. Muitas vezes, quando da ruptura da vida conjugal, se um dos c&oc...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO CIVIL   |   04/07/2018

EMPRESTEI MEU NOME PARA TERCEIRO E ELE NÃO PAGOU A DÍVIDA. O QUE FAZER?

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  Emprestar o nome para um conhecido comprar um bem ou entrar em um financiamento constitui uma das maiores causas de inadimplência no Brasil, segundo uma pesquisa realizada pela Boa Vista SCPC. O empréstimo de nome está apenas atrás de desemprego, descontrole financeiro e diminuição de renda. Assustador, não? Por essa razão, a dica é jamais emprestar o nome para outra pesso...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO PENAL   |   26/06/2018

BREVES NOÇÕES SOBRE O AUXÍLIO-RECLUSÃO: É BENEFÍCIO PARA “BANDIDO”?

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 Com previsão no art. 201 da Constituição Federal e na Lei nº. 8.213/91, a qual dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, o auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social para a proteção dos dependentes do segurado que trabalhava antes de ser preso.  É recorrente a veiculação de informaç&o...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO PENAL   |   15/06/2018

AS FORMAS DE CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

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Infelizmente a prática da violência doméstica continua vitimando paulatinamente inúmeras mulheres no âmago da nossa sociedade. Sob essas premissas, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) apresenta inúmeros mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, merecendo o estímulo necessário para incentivar as vítimas a denunciarem os agressores e fazer com que prática...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO DO CONSUMIDOR   |   22/03/2018

QUEM RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS AOS ELETRODOMÉSTICOS DEVIDO AS QUEDAS DE ENERGIA E APAGÕES?

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Muitas vezes nossos aparelhos eletroeletrônicos vêm a ser danificados ante a ocorrência de apagões, quedas de energia e etc. A partir desse momento surge a seguinte indagação: Tenho direito a ser reparado pelos prejuízos oriundos da queda de energia elétrica? A resposta para a assertiva é positiva. Tanto o texto constitucional quanto o texto infraconstitucional (Código de De...