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Matheus Garcia Kath

Matheus Garcia Kath, 23, é advogado formado pela instituição FACISAS – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Sinop, pós-graduando em Direito Processual Civil pelo Damásio Educacional e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), de Cuiabá/MT. Vivenciando diariamente o mundo jurídico objetiva elucidar pontos importantes do Direito contemporâneo que atingem a sociedade, permitindo assim que as pessoas tenham consciência de seus direitos e possam exercê-los em toda sua plenitude.

Matheus Garcia Kath   |   DIREITO CIVIL   |   15/09/2017

SUPOSTO PAI PODE SE RECUSAR A FAZER O EXAME DE DNA?

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A Ação de Investigação de Paternidade constitui o remédio jurídico cabível para a comprovação de uma eventual paternidade, podendo ser manejada tanto pelo eventual filho quanto pelo Ministério Público. Ocorre que, no âmbito da referida ação, juntamente com as provas documentais, testemunhais, cartas, etc., pode surgir a necessidade de realiza&ccedi...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO DO CONSUMIDOR   |   15/08/2017

DIREITO DA GESTANTE NOS PLANOS DE SAÚDE

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Naturalmente a descoberta da gravidez, seja ela planejada ou não, causa uma revolução na vida da mulher. Desde a notícia até o momento do parto, a mulher enfrenta um carrossel de emoções dentro dos 09 meses mais especiais de sua vida até então. Além de todas as questões burocráticas que envolvem a gestação, é sempre importante que se tenha um ...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO DO CONSUMIDOR   |   03/08/2017

GARANTIA LEGAL, CONTRATUAL E ESTENDIDA

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A garantia legal é aquela com previsão no Código de Defesa do Consumidor, obrigatória para todos os produtos e serviços independentemente de qualquer previsão contratual que assegure esse direito. Tratando-se de vícios aparentes ou de fácil constatação pelo consumidor, o prazo para reivindicação se inicia a partir do momento da aquisição do ...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO DO TRABALHO   |   31/07/2017

O EMPREGADOR PODE DESCONTAR DO EMPREGADO PELO PREJUÍZOS CAUSADOS?

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  A resposta é, DEPENDE. Como regra geral, é vedado ao empregador efetuar descontos no salário do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos (o famoso “vale”), ou ainda de dispositivos de lei ou de contrato coletivo que permitam tais descontos. Sobre o tema, preleciona o art. 462, da CLT: Art. 462. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo ...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO PENAL   |   26/07/2017

POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO

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Tema que causa embaraço em grande parte das pessoas, a posse e o porte ilegal de arma de fogo são facilmente identificáveis e distinguíveis diante da análise do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proíbe (em regra) o porte de arma de fogo e tipifica a sua posse. O crime de posse irregular de arma de fogo, com previsão no art. 12 do referido estatuto, consiste em manter no interior de ...
Matheus Garcia Kath   |   DIREITO DO TRABALHO   |   24/07/2017

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

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Modalidade contratual por prazo determinado em que o empregado terá certo lapso temporal para demonstrar sua aptidão para desempenhar a função para a qual foi contratado. Além disso, durante a experiência o empregado irá avaliar a sua adaptação ao trabalho em que está subordinado. Nos termos do que preceitua a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o contrato...